A Receita Federal reduziu para 8 anos a idade mínima para
a apresentação de CPF de dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2018.
A instrução normativa com a mudança foi publicada hoje (20) no Diário
Oficial da União.
Até então, a regra valia somente para dependentes com 12
anos ou mais. "A redução da idade visa evitar a retenção em malha fiscal
do contribuinte declarante, possibilitando maior celeridade na restituição do
crédito tributário", diz nota da Receita.
A partir da declaração de 2019, será obrigatória a
inscrição no CPF "as pessoas físicas que constem como dependentes para
fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, independentemente da
idade".
FONTE: Agência Brasil.
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