A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$
3.061.647,41 da conta única do Governo do Estado para implantação de novos
leitos de UTI nos hospitais de Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros, atendendo
um pedido do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN.
A decisão da Juíza da 4ª Vara, Gisele Maria da Silva
Araújo Leite, diante da ação movida pelo CREMERN contra o Governo do Estado
desde 2013, contou com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Municipal.
O Governo do Estado vai recorrer da decisão de primeiro
grau, segundo a assessoria jurídica.
A distribuição dos novos leitos de UTI se dará da
seguinte forma: Em Caicó, o Hospital Regional do Seridó terá 5 leitos; em
Currais Novos, no Hospital Dr. Mariano Coelho terá 6 leitos e em Pau dos
Ferros, no Hospital Dr. Cleodon Carlos será implantando 4 leitos. O prazo final
para implantação será o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão judicial
determina ainda uma multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil reais), em caso de
descumprimento.
Para o presidente do CREMERN, Marcos Lima de Freitas, a
decisão vem em boa hora. “Vivenciamos um momento crítico na saúde com sérias
deficiências e insuficiências que comprometem o exercício profissional. A
presente decisão representa a parte mais urgente do acordo celebrado entre as
partes, implantando 45 novos leitos de UTI em 2017, de um total de 157 leitos
requeridos na petição inicial. As próximas audiências determinarão a
implantação dos demais leitos. Estamos felizes pelo benefício coletivo da ação
civil pública ajuizada pelo CREMERN, permitindo uma melhor assistência ao
paciente crítico.
Importante enfatizar o apoio dos Ministérios Públicos Federal
e Estadual”, declarou.
A ação foi movida
pela assessoria jurídica do CREMERN representada pelos advogados Klevelando
Santos e Jackson Negreiros.
FONTE: Portal DeFato.
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