Com a rejeição dos seis destaques propostos por partidos
de oposição para modificar o texto, a Câmara dos Deputados concluiu ontem (22)
a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para a
contratação de empregados em todas as atividades das empresas. Com a conclusão
da votação, o projeto segue agora para sanção presidencial.
Na noite desta quarta-feira, o plenário aprovou a matéria por 231 votos a favor, 188
contra e 8 abstenções. Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a
chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê
que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na
administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da
atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadrem como
atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao
objetivo principal da empresa.
FONTE: Portal DeFato.
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