O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (26) o julgamento
sobre a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do
benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.
A análise do tema pelo STF teve início em 2014, mas foi suspenso depois de um
pedido de vista feito pela ministra Rosa Weber.
A sessão da Corte está prevista para começar às 14h, mas há um pedido da
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) para adiar o
julgamento mais uma vez.
“A desaposentação é medida alternativa para a imposição de eventualidade
mínima para a aposentadoria que, em razão do tamanho continental do país, está se
mostrando na prática inviável. Também é um estímulo à contribuição por
longos anos, justamente o que pretende o governo”, diz a Cobap.
A decisão é aguardada por cerca de 180 mil pessoas em todo o país. Até o
momento, o plenário do Supremo está dividido em relação à validade do
benefício, que não é reconhecido na legislação da Previdência Social, mas
segurados têm ganhado ações na Justiça para obter a revisão da aposentadoria.
Para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o segurado deve
devolver todos os valores que foram pagos, em parcela única, para ter direito
ao recálculo do benefício.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), uma eventual decisão
desfavorável à Previdência terá impacto de R$ 7,7 bilhões por ano nos cofres do
INSS.
FONTE: Agência Brasil.
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