A presidenta Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que cria uma
alternativa ao Fator Previdenciário. A partir de agora, fica valendo a regra
85/95, que permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo
fator previdenciário sobre os proventos.
Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85
para mulheres e 95 para homens. As novas regras estão publicadas na edição de
hoje (5) do Diário Oficial da União.
A lei ainda prevê uma progressividade. Aumenta em um ponto o resultado a
cada dois anos, a partir de 2018 até 2026, ficando então em 90 pontos para
mulheres e 100 para homens. Além disso, mantém como tempo mínimo de
contribuição 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Dilma vetou o ponto da lei que trata da desaposentação, que é a
possibilidade de o aposentado que continua a trabalhando recalcular o
benefício, atualizando as contribuições feitas à Previdência e o valor do
benefício.
Essa desaposentação foi incluída no texto original por meio de uma
emenda feita na Câmara dos Deputados. Ao vetar a proposta, Dilma alegou que ela
contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e que a proposta
permitiria acumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma
injustificada.
Fonte: Agência Brasil.
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