O Tribunal de Contas da União (TCU) vai passar um
pente-fino na cobrança das bandeiras tarifárias incluídas na conta de luz. A
auditoria sobre os períodos de cobrança extra a todos os consumidores de
energia foi decidida após o tribunal coletar indícios de que, na prática, as
bandeiras não têm inibido o consumo da população para prevenir eventuais
racionamentos, que era o objetivo principal da medida. Servem apenas como mais
uma ferramenta de arrecadação de recursos.
O argumento central que embasou a criação das bandeiras
tarifárias, em maio de 2015, era adotar um mecanismo mensal que desse um “sinal
de preço” para a população, ou seja, um critério que sensibilizasse o usuário
para reduzir o consumo. Pelas regras atuais, há quatro bandeiras em vigor. Na
bandeira verde, não há taxa extra. A faixa amarela custa R$ 2,00 para cada 100
kilowatts (kWh) consumidos. Esse valor sobre para R$ 3 na bandeira vermelha
“patamar 1” e para R$ 3,50 na bandeira vermelha “patamar 2”.
O que os indícios mostram é que, na média, seja qual for
a bandeira tarifária em vigor, a população mantém o mesmo consumo. A própria
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já fez alterações de preços e de
patamares das bandeiras, na tentativa de calibrar a cobrança e ter um resultado
mais efetivo.
A auditoria, que tem como relator o ministro Aroldo
Cedraz, deve ser concluída em dezembro. Nesta semana, uma equipe do TCU se
reuniu com representantes da Aneel para tratar do assunto. Também será avaliado
como as bandeiras têm socorrido as distribuidoras de energia elétrica.
FONTE: Portal No Ar.
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