O presidente em exercício, Michel Temer,
anunciou hoje (24) medidas para tentar conter o crescimento dos gastos públicos
e retomar o crescimento da economia brasileira.
A primeira ação proposta pelo presidente em
exercício foi a devolução, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (Bndes), de pelo menos R$ 100 bilhões em recursos repassados pelo
Tesouro Nacional nos últimos anos.
De acordo com Temer, os repasses somam mais de
R$ 500 bilhões. Eles foram feitos pelo Tesouro Nacional, durante o governo da
presidente afastada Dilma Rousseff, para que o BNDES ampliasse empréstimos a
empresas, com o objetivo de aquecer a economia.
Segundo Temer, a ideia é que sejam devolvidos ao
Tesouro Nacional R$ 40 bilhões neste momento. A equipe econômica explicou que a
previsão é de receber outra parcela de R$ 30 bilhões dentro de um ano e, o
restante (R$ 30 bilhões) em 24 meses.
A equipe econômica explicou que esses recursos
não poderiam ser utilizados como gastos primários (como receita no orçamento).
Eles, porém, podem servir para abater a dívida pública, e o seu retorno diminuiria
o pagamento de subsídios pelo governo federal. A expectativa do ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, é de que essa medida gere uma economia de R$ 7
bilhões no pagamento de subsídios relativos aos empréstimos do BNDES, mas não
explicitou em quanto tempo isso ocorrerá.
Teto para gastos
Outra medida anunciada pelo presidente em
exercício, Michel Temer, é a proposta de adoção de um teto para os gastos
públicos, proposta semelhante à que foi feita pela equipe econômica da
presidente afastada Dilma Rousseff, no que ficou conhecida como “reforma
fiscal”.
O presidente em exercício disse que a proposta
prevê que a alta dos gastos públicos em um ano não poderá ser superior à
inflação do ano anterior. "Vamos apresentar essa PEC [proposta de emenda
constitucional] que limitará o crescimento da despesa primária total. Até a
semana que vem, teremos completado esse trabalho", disse Temer, durante a
apresentação do plano, no Palácio do Planalto.
Exploração do pré-sal
O presidente em exercício disse ainda que
apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal, o qual altera as regras de
exploração de petróleo do pré-sal.
De autoria do senador José Serra (PSDB),
atualmente ministro das Relações Exteriores, o projeto retira da Petrobras a
exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a
participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de
exploração da camada.
O projeto já passou pelo Senado e será agora
avaliado pela Câmara dos Deputados. Segundo Temer, se houver concordância entre
Executivo e Legislativo, a ideia é levar esse projeto adiante.
Parlamentares ligados ao governo da presidente
afastada Dilma Rousseff criticam o projeto. Eles alegam que a alteração entrega
o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização do valor do
petróleo.
Fundo soberano
O presidente em exercício também propôs a
extinção do chamado fundo soberano, criado em 2008 com a sobra do superávit
primário (economia para pagamento de juros da dívida) que existia naquele
momento. Com isso, os recursos lá depositados, que somam atualmente cerca de R$
2 bilhões, segundo Temer, deverão retornar aos cofres públicos.
Contas públicas
A consequência de as contas públicas registrarem
déficits fiscais seguidos é o aumento da dívida pública e mais pressões
inflacionárias. Com o fraco crescimento e contas deterioradas, o Brasil já perdeu,
também, o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para
investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco
(Standard & Poors, Fitch e Moody´s).
Para a retomada da confiança na economia
brasileira, o novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,
tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas. Ele já indicou que o
ajuste nas contas é um dos principais desafios da economia neste momento.
FONTE: Jornal De Fato.
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