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| Arthur Chioro: Cadastro Nacional de Especialidades e planos para formaçãode preceptores |
O Governo Federal e entidades de classe médica
chegaram a um acordo sobre as regras para criação do Cadastro Nacional de
Especialistas. O novo texto, que deverá ter os detalhes finais acertados no
início da próxima semana, foi acordado numa reunião na última quinta-feira
(20), entre integrantes dos ministérios da Saúde, da Educação e entidades
médicas.
A versão, que será apresentada na próxima semana, atende
às reivindicações de associações e retira o artigo, considerado polêmico, que
permitia a criação de critérios de equivalência entre cursos de especialidade
médica e acadêmicos.
Prevista na Lei do Mais Médicos, a criação do cadastro
nacional de especialistas foi feita por meio de um decreto, publicado há duas
semanas. A versão inicial, no entanto, irritou entidades médicas que viram no
texto uma série de brechas para que o governo ampliasse seus poderes na
regulação dos cursos de especialidades médicas.
Diante do descontentamento das entidades, um decreto
legislativo foi apresentado para anular os efeitos do decreto presidencial. A
proposta, no entanto, não chegou a ser votada. O ministro da Saúde, Arthur
Chioro, negociou com o setor e com parlamentares, um grupo de trabalho foi
criado e a nova versão do texto foi agora acordada.
A nova versão prevê um cadastro com base de dados
distintas. Em uma delas, ficarão contidas as informações sobre especialidades.
Em outra, os dados sobre títulos acadêmicos.
FONTE: Tribuna do Norte.
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