A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14),
por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ,
Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho
de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula,
pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como
ocorreu.
O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente
da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES)
como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.
Foram necessárias três sessões para que os deputados que compõem a CCJ
conseguissem votar o parecer do relator sobre o recurso. Deputados aliados de
Cunha tentaram por diversas vezes obstruir a votação, apresentando sucessivos
requerimentos para que ela fosse adiada, todos negados.
O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a
votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim
desta semana, em “recesso branco”, sem votações.
Escolhido na madrugada de hoje como novo presidente da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ) disse, logo após sua eleição, que ajudou a eleger Cunha e
ponderou que o desfecho do processo deve ocorrer “dentro das regras da Casa” e
quando houver “quórum adequado”.
“Eu
não menti”
Cunha é acusado de ter mentido na Comissão Parlamentar de Impeachment da
Petrobras ao negar ter contas em seu nome na Suíça. O Ministério Público
Federal (MPF) colheu provas que atestam a existência de tais contas. Seu pedido
de cassação foi feito pelos partidos Rede e PSOL.
“Eu não menti na CPI”, voltou a afirmar Cunha, em sua última
oportunidade de defesa na CCJ. Ele alega que não possui contas na Suíça, mas
sim trusts, figura jurídica pela qual a propriedade das contas cabe a um
administrador, que fica responsável por gerir os recursos concedidos por um
depositante.
Cunha negou também, mais uma vez, que a troca de relator e outros
procedimentos realizados no Conselho de Ética tenham sido manobras para
protelar o andamento do seu processo de cassação. Com duração de nove meses, o
processo é considerado o mais longo da história da Câmara dos Deputados.
FONTE: Agência Brasil.
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