O presidente da comissão especial que analisa a reforma
da Previdência na câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), disse hoje (4) que
retomará os trabalhos da comissão na próxima terça-feira (9). Segundo Marun,
todos os destaques devem ser votados na própria terça. A comissão ainda precisa
avaliar dez dos 13 destaques apresentados pelas bancadas.
Ontem (3), a comissão aprovou o texto-base da reforma e, em seguida, começou
a analisar os destaques da proposta. No entanto, o plenário foi invadido por um grupo de agentes penintenciários e a
sessão foi encerrada. Os agentes queriam que a categoria fosse incluída no
grupo de aposentadoria especial para policiais, com limite de idade reduzido
para 55 anos. Os membros da comissão, no entanto, retiraram essa
possibilidade.
Para Marun, a reivindicação é justa, dado o alto grau de
risco a que estão submetidos os agentes penitenciários em sua rotina de
trabalho. Mas, a forma como foi feito o pedido foi determinante para a exclusão
dos agentes da reforma.
“Ontem houve um debate que estava sendo passada à
sociedade uma mensagem de que o quebra-quebra promovido no Ministério da Justiça
teria sido determinante para a inclusão dos agentes. Então, a mensagem que
passamos é: na marra não vai. Não é possível. A liberdade do voto do
parlamentar é condição imprescindível para a própria existência do Estado de
Direito e da democracia”, afirmou.
Sobre a segurança do Congresso, Marun afirmou que o
esquema deve ser avaliado e que os trabalhos da comissão teriam sido concluídos
se o esquema tivesse realmente funcionado.
FONTE: Agência Brasil
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